O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão já deferiu a candidatura da governadora por entender que a Ficha Limpa não cabe no seu caso. No parecer, a vice-procuradora-eleitoral, Sandra Cureau, reafirma a aplicação da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

“As causas de inegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura”, afirma Cureau. Segundo ela, a aplicação da lei é imediata. “Não há, portanto, que se cogitar em aplicação retroativa de lei desfavorável”, conclui.

Pesquisa Ibope divulgada no domingo, 29, mostra que Roseana pode vencer as eleições no primeiro turno, com 47% das intenções, contra 25% de Jackson Lago (PDT). A pesquisa, registrada no TRE sob o número 31.301/2010 e no TSE sob o número 25.634/2010, ouviu 1.204 eleitores entre os dias 24 e 26 de agosto.

Fonte: UOL

De acordo com o jornal, a operação com a família Sarney começou no dia 29 de julho de 2004, quando Roseana e Murad assinaram o contrato de empréstimo de número 14.375-3, no valor de R$ 4,5 milhões, em nome da Bel-Sul Administração e Participações Ltda. Na época, a governadora detinha 77,9% da Bel-Sul e seu marido, 22,1%. O dinheiro foi liberado naquele mesmo dia e investido nos dois shoppings, no Rio e em São Luís.

Os papéis obtidos pelo Estado – incluindo um relatório confidencial do banco – dão detalhes da operação, montada legalmente no Brasil, com um prazo de seis anos. Os relatórios mostram, no entanto, que o empréstimo foi pago por meio de um banco suíço cinco dias depois da liberação dos recursos no Brasil.

O dinheiro foi, segundo os documentos, investido na compra de participações acionárias em dois shoppings, um em São Luís e outro no Rio de Janeiro. O Banco Santos teria servido apenas como ponte para Roseana e Murad usarem os dólares depositados lá fora. É o que o mercado financeiro batiza de operação “back to back”.

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Um colega do Maranhão comemorou o fato, dizendo que isso poderia financiar o desenvolvimento através de recursos pagos na forma de royalties para o Estado e municípios. Eu tenho minhas dúvidas, para não dizer certezas. O Maranhão não é pobre. Parte de suas elites política e econômica é que fez com que as riquezas estejam na mão de poucos – a ponto de ostentar o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano entre as unidades da federação brasileira. O que garante que, agora, os recursos irão para a população?

Um exemplo de dinheiro pago e mal utilizado? Vou dar um do qual já tratei aqui. No coração do Amazonas, banhado pelo rio Solimões, Coari era igual a qualquer outro município no meio da maior floresta tropical do planeta, com uma pequena população. A realidade local começou a mudar quando foram descobertos petróleo, de excelente qualidade, e uma imensa jazida de gás natural cerca de três mil metros abaixo do solo. A partir daí, a Petrobras implantou em suas terras a Província Petrolífera do Rio Urucu, tornando possível a prospecção, o transporte e o escoamento do material até o Solimões e, de lá, para a Refinaria de Manaus.

Dezenas de milhões foram pagos em royalties à cidade. Contudo, a compensação financeira pela exploração do subsolo não foi sentida pela população mais vulnerável. “Não houve mudança significativa com a vinda da Petrobras. Nas comunidades por onde passa o gasoduto, as pessoas não sabem para quem vão os benefícios”, afirmou Joércio Golçalves Pereira, bispo da Prelazia de Coari.Há reclamações sobre a falta de saneamento básico, de água potável e o acúmulo de lixo nas vias. Diante do quadro de precarização da saúde, cresce o número de casos de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids, além da violência. A prostituição infantil é mais uma das faces de um desafio à espera de solução em Coari.

Em maio de 2008, uma grande ação da Polícia Federal investigou uma quadrilha acusada de participação num suposto esquema de desvio de verbas públicas na prefeitura local. Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa se apropriava de recursos repassados pelo governo federal e pela Petrobras referentes à exploração de petróleo e gás no município.

Os lucros advindos da implantação de grandes empreendimentos de exploracap mineral permanecem na mão de poucos, enquanto o prejuízo social e ambiental decorrente da extração é dividido por todos. E isso se reproduz em outros lugares, do Recôncavo Baiano, ao Sertão nordestino e às cidades que se beneficiam da exploração marítima, ricos em royalties do petróleo e derivados, mas com baixo índice de desenvolvimento humano. Para o Maranhão, não basta ficar na torcida para que a riqueza do gás seja sentida por todos. A população deve cobrar transparência desde já – enquanto o produto ainda está lá embaixo, no subsolo.

Fonte: Blog do Sakamoto

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou nesta quarta-feira, 3, à Procuradoria-Geral da República a resposta sobre os questionamentos ligados aos atos secretos. A iniciativa de Sarney ocorreu somente cinco meses depois de receber um ofício do Ministério Público com várias indagações. Os dados foram remetidos três dias após reportagem do Estado revelar que o inquérito civil que apura o episódio estava parado à espera das respostas de Sarney sobre os boletins sigilosos que criaram privilégios e nomearam parentes e aliados de senadores nos últimos 15 anos.

O inquérito sobre os atos secretos, revelados pelo Estado no ano passado, foi aberto em junho de 2009 e deveria ter sido concluído no dia 16 de junho, mas foi prorrogado por mais um ano por causa da demora de Sarney em responder aos questionamentos.

Somente entre março e junho de 2010 dois ofícios foram enviados diretamente ao próprio senador. O primeiro, de número 169/2010, foi remetido em 5 de março. Sem retorno, o Ministério Público insistiu no dia 8 de junho com o ofício 3286/2010, em que deu um prazo de 15 dias para Sarney. Esses dois ofícios reúnem pedidos incluídos em outros três documentos endereçados em 2009, sem sucesso, à diretoria-geral.

A assessoria de Sarney divulgou ontem o ofício em que o senador diz ter enviado as informações solicitadas. A assessoria alega que o Senado tem prestado as informações necessárias e que esses questionamentos não tinham sido respondidos devido à “quantidade de dados envolvidos e a complexidade de seu processamento”.

O Ministério Público Federal considera fundamental o esclarecimento dessas indagações. Nas quatro páginas do ofício enviado ao Senado está, por exemplo, uma pergunta sobre um neto de Sarney, João Fernando Michels Gonçalves Sarney. O rapaz trabalhou por 1 ano e 9 meses no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e foi demitido, por ato secreto, em outubro de 2008, em meio ao cumprimento à decisão judicial antinepotismo. Os procuradores querem saber quem substituiu João Fernando no Senado.

O Ministério Público quer saber ainda quanto o Senado pagou por meio de atos secretos que autorizaram dar gratificações retroativas a funcionários. Nesse caso, o objetivo é tentar buscar uma forma de, se necessário, obrigar a Casa a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Houve casos em que um ato produzido em agosto de um ano autorizou o pagamento de benefícios referentes aos seis meses anteriores.

Outro questionamento é se havia permissão do setor técnico de Orçamento do Senado para produzir atos secretos que dividiram os cargos de servidores, permitindo a multiplicação de funcionários nos gabinetes.

Pressão leva senador ao PS

O presidente do Senado, José Sarney, mediu a pressão no Centro Médico da Casa e foi em seguida para o serviço médico, a 1 km do Congresso. Ao sair, disse que só tinha ido “arrumar uma obturaçãozinha que deslocou”.

Leandro Colon / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

São parentes de candidatos, empresários financiadores de campanha, líderes religiosos e até “suplentes profissionais” escalados para assumir em caso de licença, morte ou renúncia dos titulares que forem eleitos nas urnas. O ex-governador do Amazonas Eduardo Braga (PMDB-AM) concorre a uma vaga no Senado com a mulher, Sandra, na suplência. O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) escolheu o pai, Brito Miranda.

O senador Mão Santa (PSC-PI) fez uma troca: a atual suplente, sua mulher Adalgisa, abriu espaço para a filha Cassandra. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) também mudou de parente: o irmão Geovani, que assumiu a vaga de senador por três vezes, foi substituído na chapa por outro irmão, Geová. Governador cassado e agora candidato a senador, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) inscreveu um tio, Ivandro.

Escândalos

A escolha de suplentes com base em critérios pouco justificáveis não é novidade e seus efeitos são bem conhecidos. A atual legislatura, marcada por sucessivos escândalos, chegou a ter, entre os 81 senadores em exercício, nada menos que 20 suplentes. Chama a atenção, porém, o fato de a prática ter se intensificado, justamente depois de uma legislatura que produziu casos como o dos atos secretos revelado pelo Estado.

A prática, perpetuada pelo desinteresse dos parlamentares em mudar as regras, é apontada como uma das razões da fragilidade do Legislativo. Se Netinho de Paula (PC do B-SP) for eleito, por exemplo, a ex-ministra Matilde Ribeiro pode virar senadora, nem que seja por alguns meses. Segunda suplente do candidato, Matilde pediu demissão do cargo de ministra da Igualdade Racial em 2008 por envolvimento no escândalo dos cartões corporativos do governo federal.

A legislação eleitoral diz que cabe ao candidato indicar seus dois suplentes. São nomes que pouco aparecem durante a campanha, mas ganham prestígio e benesses quando viram titulares. Quem assume recebe, além do mandato, todos os benefícios de um senador, inclusive plano de saúde vitalício se ficar mais de seis meses no cargo. Célebre pelos cabelos longos e pela atuação na tropa de choque do governo, o suplente Wellington Salgado foi um dos principais financiadores de campanha do titular do mandato, Hélio Costa (PMDB-MG). Salgado ocupou a vaga quando Costa se tornou ministro das Comunicações.

Neste ano, outros empresários tentam repetir a trajetória. O deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que vai tentar o Senado, inscreveu como suplente João Claudino, dono de um patrimônio de R$ 623 milhões. De olho na reeleição, Romeu Tuma (PTB-SP) escolheu o empresário do ramo educacional Antonio Carbonari Netto, cujos bens somam R$ 46 milhões. O suplente da chapa de Romero Jucá (PMDB-RR), Sander Salomão, declarou um patrimônio de R$ 49,3 milhões.

Eterno

Há ainda a turma dos “suplentes profissionais”: Neuto de Conto (PMDB-SC), ACM Júnior (DEM-BA) e Fernando Ribeiro (PMDB-PA). Os dois primeiros já assumiram as vagas dos titulares, enquanto Ribeiro é o eterno suplente de Jader Barbalho (PMDB-PA). Em Mato Grosso do Sul, há o “suplente cruzado”. Dagoberto Nogueira (PDT) escolheu a petista Gilda Santos, mulher de Zeca do PT, candidato a governador.

No Paraná, o suplente de Ricardo Barros (PP) é José Richa Filho, irmão do candidato a governador pelo PSDB, Beto Richa. Envolvido no escândalo do mensalão em 2005, que o levou à renúncia do mandato de deputado, Paulo Rocha (PT-PA) indicou Pastor Leodato Marques (PP) para uma das suplências. O senador João Ribeiro (PR-TO) optou pelo Pastor Amarildo (PSC) e seu colega de Senado Marcelo Crivella (PRB) inscreveu o Pastor Monteiro de Jesus (PRB), vereador de Barra do Piraí.

Fonte: estadao.com.br

O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou que há cinco anos os servidores da Casa não têm aumento real de salários. A matéria segue, agora, para votação na Câmara.

Segundo nota divulgada pela direção-geral do Senado, o impacto na folha de pagamento será de R$ 464 milhões no ano que vem, o que corresponde a 10,13%. O reajuste médio de salários dos servidores será de 25%. A folha de pagamento do Senado fechou em R$ 2,1 bilhões no ano passado. A Casa tem entre 10 e 12 mil servidores e comissionados.

Segundo o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), o aumento é compensado pela desvinculação de encargos das funções comissionadas.

Isso significa que quando houver aumento de salário, o nível de FC (função comissionada) não subirá automaticamente, prática que ocorre atualmente. Com a nova classificação, os níveis de funções comissionadas diminuem de 10 para cinco.

A reforma do plano também reduz as possibilidades de gratificação, passando a valer apenas o vencimento básico, que pode ser acrescido de gratificações por atividade legislativa, representação e desempenho. Também foram excluídas todas as formas de vinculação ao subsídio parlamentar.

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, prevê que o novo plano de carreira dos servidores do Senado vai reduzir em até 90% o pagamento de horas-extras.

Luciana Cobucci/Portal Terra

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira, 17, aumento de 18% para servidores do governo federal. O aumento vale a partir de 1º de julho deste ano e o percentual que será aplicado novamente à remuneração a partir de 1º de abril de 2011. O impacto previsto na folha salarial do governo federal é de R$ 401 milhões neste ano, R$ 773 milhões em 2011 e R$ 791 milhões em 2012. O reajuste foi negociado no ano passado e já consta, inclusive, do Orçamento deste ano. O projeto, de iniciativa do Executivo, segue agora para sanção do presidente Lula.

Entre os 32.763 servidores contemplados estão os pertencentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os agentes penitenciários federais; os empregados do Hospital das Forças Armadas; além de membros da carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Outra carreira que deve ser reestruturada em breve é a dos servidores do Senado Federal. O projeto do novo Plano de Cargos e Salários da Casa já está pronto e foi entregue à mesa diretora para ser posto em votação. Mas o texto ainda não tem o apoio de Slhessarenko e do senado Marcone Perillo (PSDB-GO), que pediu para conhecer melhor o projeto. O primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que espera o apoio do PT para que o texto possa ser votado. Se o plano for aprovado, o impacto no orçamento do Senado será de mais de R$ 300 milhões entre este ano e o próximo.

Fonte: estadão.com.br com Agência Senado e Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, o projeto Ficha Limpa. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira.
Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente Lula deixa o texto dado por emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos.
O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.
O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Nós de Imperatriz fizemos uma manifestação, que foi duramente reprimida pela polícia militar. E, já que ela controla toda mídia do estado, nenhum canal vinculou a nossa manifestação, mas nós fizemos vídeos e colocamos no you tube. No blog, http://uemanarua.blogspot.com/ , estão os vídeos da manifestação.

Queria que vocês nos ajudassem na divulgação da situação precária em que se encontra nossa Universidade e toda a educação do estado do Maranhão. Nós, todos os estudantes da UEMA e o povo do Maranhão, esperamos que vcs nos ajudem a desmascarar essa quadrilha que nos explora há 50 anos.

F. Taylon

A Folha revelou em março que autoridades brasileiras receberam a confirmação do governo da China de que Fernando fez transações milionárias nesse país. Ele não teria declarado o dinheiro à Receita Federal.

O indiciamento do empresário, por evasão de divisas, ocorreu especificamente por causa de uma remessa de US$ 1 milhão feita por ele para uma agência do HSBC em Qingdao, na China.

O dinheiro saiu de uma conta em nome de uma offshore nas Bahamas, conhecido paraíso fiscal do Caribe, pelo filho do presidente do Senado. A autorização da transação foi assinada de próprio punho por Fernando.

A pedido do Brasil, o governo chinês confirmou ao Ministério da Justiça não só a autenticidade do documento, mas também a existência da conta nas Bahamas e a efetiva transferência do dinheiro para Qingdao.

Recursos no exterior não informados ao fisco podem ser fruto de sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

LEONARDO SOUZA
ANDREZA MATAIS
da Sucursal de Brasília